Uma amiga sua de escola foi vítima de um disparo acidental por arma de fogo, realizado por
uma pessoa que havia obtido porte de colecionador de armas com base nos Decretos Federais
9.846/2019 e 10.627/2021. Um ano após a morte de sua amiga, você foi informada/o de que um
grupo de empresários de seu bairro inauguraria um clube de tiro perto da sua casa. Preocupada/o,
você decidiu convocar uma reunião com a associação de moradores do seu bairro para discutirem
providências a serem tomadas a respeito. No seu texto de convocação, você deve a) destacar
os perigos que envolvem a abertura de um clube de tiro em seu bairro; b) apresentar argumentos
contrários à posse e ao porte de armas de fogo; e, de modo mais amplo, c) criticar uma política de
segurança pública baseada no armamento da população brasileira. O seu texto deve, obrigatoriamente, levar em conta a coletânea a seguir.
- Dados do Exército Brasileiro mostram que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, surgiram 1.006
clubes de tiro no Brasil. É quase um clube de tiro inaugurado por dia, totalizando mais de 2 mil espaços como estes em todo o país. Paralelamente, números divulgados pelo Anuário de Segurança
Pública apontam um crescimento de 474% no número de pessoas que conseguiram o Certificado
de Registro – documento emitido pelo Exército –, que dá direito ao cidadão de exercer atividades
como Caçador, Atirador e Colecionador, os chamados CACs. Essa autorização também inclui transitar com a arma no percurso entre a casa e o clube de tiro. A abertura de clubes de tiros interessa
ao setor econômico da indústria armamentista, composta por indústrias de armas, empresários de
clubes, atiradores, influenciadores digitais, instrutores e todos que defendem o uso da arma de
fogo. Muitos desses estabelecimentos também trabalham com a venda de armas e auxiliam o
interessado com a documentação exigida para tirar o porte de arma.
(Adaptado de SOBREIRA, Amanda. Como a política de armas de Bolsonaro facilita crimes e arsenais como o de Roberto Jefferson. Brasil de Fato, 29/10/2022.) - O Instituto Sou da Paz aponta que, atualmente no Brasil, mais de 880 mil armas de fogo estão nas mãos de CACs. A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo
que 30 de uso restrito, como fuzis, além da compra anual de até 180 mil balas. Já os caçadores
podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até 6 mil balas. Para os colecionadores, a legislação não impõe limite numérico.
(Adaptado de DEISTER, Jaqueline. O que os últimos homicídios cometidos por policiais significam no debate sobre armamento? Brasil de Fato, 20/07/2022.)
“Ter uma arma triplica o risco de suicídio”, salienta David Hemenway, professor de saúde
pública da Universidade de Harvard. Várias de suas pesquisas concluíram que estados onde
há mais lares com armas têm taxas de suicídio mais altas, particularmente suicídios por armas
de fogo. A diferença seria explicada pelo acesso mais fácil ao armamento, já que não havia
nessas residências problemas de saúde mental ou casos de pensamentos suicidas acima da
média. Em análises da relação entre disponibilidade de armas de fogo e mortes não intencionais, homicídios e suicídios de mulheres e crianças, o professor Hemenway concluiu que em
estados com mais armas há mais mortes violentas nesses grupos. Outra análise, comparando
25 países de renda alta, revelou que, onde há mais armas, há mais homicídios de mulheres,
com os Estados Unidos da América no topo da lista.
(Adaptado de CORRÊA, Alessandra. Armas são eficazes para defesa pessoal? Por que este professor americano sustenta que esse discurso é mito. BBC News Brasil 
- A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem utilizado os decretos do presidente para adquirir legalmente armas de fogo. A política facilita a compra de armamento para quem
se registra como colecionador, atirador ou caçador, apelidados de CACs. De acordo com o jornal O
Estado de S. Paulo, criminosos da facção têm usado tal nomenclatura para as compras. Os equipamentos foram comprados com autorização da lei atual – alguns por meio de “laranjas”, pessoas
que adquirem as armas para o grupo, mas também por criminosos com extensa ficha criminal.
(Adaptado de Notícias Uol – São Paulo. PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal. 25/07/2022.) - O Instituto de Segurança Pública concluiu que o combate à criminalidade se dá com novas
formas de atuação das polícias, principalmente no que tange às ações de inteligência e estrutura (armamento, viaturas, coletes, contingente, informatização). Tais mecanismos, até então
utilizados pelo estado de São Paulo, ilustram o combate à criminalidade através de políticas de
segurança e de políticas públicas sociais.
(Adaptado de CAPEZ, Fernando. Controvérsias jurídicas. Segurança pública e armamento da população civil. Consultor Jurídico, 14/04/2022.)
O colégio em que você estuda decidiu lançar um projeto de educação antirracista. Antes de elaborar tal projeto, a direção resolveu escutar estudantes, familiares, professoras/es e funcionárias/os
sobre a questão da discriminação racial no espaço escolar. Solicitou, então, que cada um desses
membros da comunidade escolar enviasse um depoimento, a ser mantido em sigilo. Decidida/o
a contribuir com esse projeto e compartilhar a sua experiência como estudante do terceiro ano do
ensino médio, você enviará o seu depoimento, no qual deve a) declarar como se identifica racialmente; b) relatar se já presenciou, cometeu ou sofreu algum ato de racismo dentro do colégio e
c) explicar como a diversidade étnico-racial é tratada nesse espaço escolar: no currículo, ou nos
conflitos cotidianos, ou na contratação de professoras/es, ou na presença de alunas/os negras/os.
O seu texto deve, obrigatoriamente, levar em conta a coletânea a seguir.
- Antirracismo: postura, sentimento, movimento, conceito de oposição ao racismo.
(Dicionário Caldas Aulete. Disponível em https://www.aulete.com.br/antirracismo. Acesso em 01/09/2022.) - “As escolas trazem o racismo como uma questão entre duas pessoas, confundindo-o com bullying.
Não o enxergam como um sistema que se retroalimenta e se reinventa”, explica Ednéia Gonçalves,
diretora-executiva adjunta da Ação Educativa. Pensar uma educação antirracista envolve tratar da
relação entre duas pessoas, mas também de permitir que todos tenham sua identidade e história
acolhidas no espaço escolar. E o processo de acolhimento e de reconhecimento das identidades
requer que a escola repense todas as suas dimensões: curricular, formativa, de atendimento, avaliação, material didático, arquitetura e rotina. Se a escola não tiver um trabalho constante, sério
e intencional de autoestima, autocuidado, de valorização da cultura negra, vai ser muito difícil
as pessoas se identificarem como negras. As escolas estão avançando, mas o racismo aparece muito nas dobras. Quando você esgarça, ele pula”, alerta Ednéia.
- Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história
e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos
étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos
indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da
sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política,
pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros
serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
(Adaptado de BRASIL. Palácio do Planalto. Lei nº 11.645, de 10/03/2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 09/01/2003.)
- “Há quase uma ausência do debate racial no campo da Educação. E esse silêncio nos leva a
acreditar no mito da democracia racial. Mas os números revelam que não é assim”, explicou Iara Pires Viana, geógrafa e gestora da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Segundo ela,
há uma relação intrínseca entre as desigualdades raciais e o direito de aprender. Iara defende que
o papel da Educação para não reproduzir o racismo é o de denunciar a pedagogia das ausências,
isto é, o racismo epistêmico, marcado em todo o processo de formação. Promover uma educação antirracista vai muito além de simplesmente combater as manifestações materiais do racismo
cotidiano, como ofensas e xingamentos. Apesar de positivas, essas medidas não bastam para a
construção de uma educação efetivamente inclusiva e equânime. A educação antirracista implica
necessariamente a revisão do currículo, garantindo sua pluriversalidade, bem como a composição
de um corpo docente etnicamente diverso.
