Mês: novembro 2023

Os temas estão separados em 4 eixos temáticos e na seguinte ordem: saúde; meio ambiente; crianças e adolescentes; direitos negligenciados. Dentro de cada eixo, foram propostos 3 temas, com um texto explicativo de cada um a seguir:

1. Doação de órgãos

Para dar destaque à importância da doação de órgãos, o Ministério da Saúde criou em 2007 o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro. Em extensão, criou o Setembro Verde para conscientizar a sociedade sobre a doação de órgãos, tecidos e células. O sistema público de saúde do Brasil lidera o ranking mundial, com o maior número de transplantes realizados. Essa conquista só foi possível após a implementação da Lei nº 9.434, criada em 1997, que passou a permitir a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplante e tratamento. 
Em alguns casos, o transplante ocorre ainda em vida, quando o doador é o responsável pela anuência da transferência. Em outras situações, ela pode ocorrer depois do falecimento da pessoa, mas nesse caso a família é responsável por dar o aceite.  No País, a doação ainda é tratada como tabu, por vezes, por falta de informação e pouca discussão sobre o assunto. Em 2020, devido à pandemia, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgou que o número de doações caiu e a taxa de mortalidade de quem está na fila de espera aumentou de 10% a 30%. Além desses, tecidos como córneas, válvulas cardíacas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias. Assim, um único doador pode beneficiar várias pessoas que aguardam na fila do transplante. 
Como as doações depois da morte dependem da família, o Ministério incentiva que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Atualmente já existem carteiras de doação, em que o possível doador formaliza a sua decisão com a finalidade de facilitar que a família tome a decisão. 
(Fonte: Site do Estadão, 25.09.2021. Adaptado)

2. Violência contra o trabalhador da área de saúde
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência como o uso intencional (mediante ameaça ou concretização) de força ou poder dirigido a outra pessoa, grupo ou comunidade, que resulta numa probabilidade elevada de causar sofrimento, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado, privação ou morte. A violência e o assédio no local de trabalho dos profissionais de saúde não é novidade e já causam preocupações há um tempo. Infelizmente, a taxa de profissionais de saúde agredidos no Brasil é alta. 
De acordo com um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a ONG “Mexeu Com Um, Mexeu Com Todos”, divulgado em 2020, cerca de 80% dos médicos brasileiros relataram ter sofrido algum tipo de violência no exercício da profissão. O estudo também apontou que a violência verbal foi a mais frequente (74,4%), seguida da violência física (25,2%) e da violência psicológica (13,6%).
(Fonte: Site do Sanar, 11.04.2023. Adaptado)

3. Violência obstétrica
Violência obstétrica é o termo utilizado para caracterizar abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde durante a gestação, na hora do parto, nascimento ou pós-parto. Os maus tratos podem incluir violência física ou psicológica, podendo fazer da experiência do parto um momento traumático para a mulher ou o bebê.
A violência obstétrica está relacionada não apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de clínicas, hospitais e do sistema de saúde como um todo.
Procedimentos desnecessários ou não autorizados pela gestante também se encaixam no quadro de violência obstétrica. A paciente não pode ser desrespeitada ou não informada sobre quaisquer procedimentos. Entre os exemplos: Abusos físico, sexual ou verbal; Discriminação por idade, raça, classe social ou condições médicas; Más condições do sistema de saúde, como falta de recursos; Recusa na oferta de tratamentos à gestante ou ao bebê; Não informar a paciente sobre procedimentos ou desrespeitar a decisão da mesma.
(Fonte: Site do G1, 12.12.2021. Adaptado.)

4. Lixo eletrônico
No mundo, foram gerados o equivalente a 4,5 mil Torres Eiffel de lixo eletrônico (44,7 milhões de toneladas) nesse mesmo ano. Até 2021, a previsão é que esse número suba para 52,2 milhões de toneladas por ano. A obsolescência programada, também chamada de obsolescência planejada, é uma técnica utilizada por fabricantes para forçar a compra de novos produtos. Mesmo que os que você já tem estejam em perfeitas condições de funcionamento. Ela consiste em fabricar itens que já possuem a duração de sua vida útil previamente estabelecida.
(Fonte: Site do Ecycle)

5. Reaproveitamento de água
Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada no Diário Oficial da União. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.
Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.  
Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.
(Fonte: Agência Brasil, 06.04.2023. Adaptado.)  

6. Recuperação ambiental
O conceito da recuperação ambiental, de forma simplificada e intuitiva, é associado a intervenções realizadas com intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade.
Previsto inicialmente como um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, e ainda presente em diversas normas infralegais, a Recuperação Ambiental tem na definição do Decreto nº 8972/17 uma das mais específicas e atuais, que considera recuperação ou recomposição da vegetação nativa a “restituição da cobertura vegetal nativa por meio de implantação de sistema agroflorestal, de reflorestamento, de regeneração natural da vegetação, de reabilitação ecológica e de restauração ecológica”. Este mesmo Decreto traz a definição de outros conceitos atrelados à recuperação ou recomposição da vegetação nativa, sendo recuperação entendida como o conceito basilar e os demais como ‘modalidades’ ou ‘tipologias’ que explicariam a forma que ela poderá ser conduzida.
O termo “recuperação ambiental” pode ainda ser utilizado de forma mais ampla, associado a diversas soluções reparatórias por danos ou impactos a outros atributos naturais, como à fauna, à pesca ou à qualidade ambiental, de forma geral.
(Fonte: Site do Governo, 02.12.2022. Adaptado.)

7. Cirurgia plástica em jovens
O Brasil é líder mundial no ranking de cirurgias plásticas em jovens. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), dos quase 1,5 milhão de procedimentos estéticos feitos em 2016, 97 mil (6,6%) foram realizados em pessoas com até 18 anos de idade. Entre as justificativas para o quadro está a insatisfação com a própria imagem e, segundo o psicólogo Michel da Matta Simões, pesquisador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, boa parte é motivada por demandas sociais “que exigem dessas pessoas mais do que elas podem ou se sentem capazes de oferecer”.
Somente nos últimos dez anos, houve um aumento de 141% no número de procedimentos entre jovens de 13 a 18 anos, segundo a SBCP. Entre as cirurgias mais procuradas estão os implantes de silicone, a rinoplastia e a lipoaspiração. Para o psicólogo Michel Simões, essa procura está muito ligada a um conflito entre aquilo que os indivíduos gostariam de ser e o que é exigido para que se considerem ajustados à sociedade. Diz que a insatisfação com a própria imagem vem da infelicidade causada por “dificuldades em se sentir capaz ou insuficiente para lidar com o mundo, a sociedade e a realidade de uma forma geral”. 
Para o psicólogo, as redes sociais desempenham um papel importante nesse processo de insatisfação, seja pelo alcance “que elas proporcionam quanto pelas possibilidades que elas oferecem”. Simões acredita que o universo virtual, ao veicular a ideia de corpo e estilo de vida perfeitos como algo real e concreto, cria padrões e ideais de beleza que são inatingíveis. “Todo esse mecanismo dificulta a integração daquilo que se tem a oferecer e torna os recursos pessoais de cada um insuficientes, porque, aquilo que é natural é imperfeito e, portanto, diferente daquilo que se posta e compartilha.”
(Fonte: Site do Jornal da USP, 12.06.2023. Adaptado.)

8. Alienação parental
A alienação parental é qualquer interferência na formação psicológica da criança, promovida por genitores, avós, familiares ou qualquer outra pessoa que tenha autoridade sobre ela. Portanto, qualquer pessoa que pratique a desqualificação de um ou ambos os genitores, poderá ser responsabilizada pela prática da alienação parental, independente de residirem sob o mesmo teto que a criança alienada ou não.
(Fonte: Site do JusBrasil, 19.10.2020. Adaptado.)

9. Evasão escolar
Entre as dificuldades que separam crianças e adolescentes dos estudos estão a pobreza, a falta de acesso à escola e problemas de estrutura nos municípios. O Unicef identificou os quatro motivos mais comuns: tem criança que não vai para escola por falta de vagas na educação infantil ou porque não tem transporte, e adolescentes que trocam o estudo pelo trabalho ou pela maternidade.
(Fonte: Site do G1, 07.08.2023. Adaptado)

10. Violência doméstica
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
(Fonte: Site do Instituto Maria da Penha)

11. Culturas de matriz africana
A cultura afro-brasileira desempenha papel significativo em nossa sociedade e influencia diversos aspectos da vida cultural, artística, religiosa e política do país. As influências da cultura africana no Brasil estão presentes em nossas vidas de várias formas, com um papel importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. 
A inclusão da cultura e história afro-brasileira no currículo escolar é uma forma de contribuir para a construção de uma consciência crítica em relação às questões raciais. Aliás, a lei 10.639/2003, que determinou o ensino obrigatório sobre a história e a cultura afro-brasileira nas escolas, completou 20 anos agora em 2023. Na BNCC, a temática sobre racismo e cultura afro-brasileira está contemplada nas áreas de Linguagens e suas Tecnologias (competência 3) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (competência 5).
(Fonte: Site do Instituto Nacional do Ensino)

12. Proteção trabalhista aos esportistas
De antemão, saiba que aos atletas profissionais é aplicada a Lei n° 9.615/1998, popularmente conhecida como “Lei Pelé”. Sendo ela complementar as regras trabalhistas dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
A Lei Pelé surgiu como uma forma de regular os detalhes que envolvem a relação entre os atletas e instituições desportivas, classificando-a como uma relação de emprego. Ou seja, essa lei tem um importante papel para regulamentação e proteção das atividades profissionais dos atletas. 
De antemão, para poder ocorrer uma competição entre atletas profissionais com o fim de obter rendimentos, os clubes devem ter empresa constituída.
Ainda, os atletas devem possuir o respectivo contrato de trabalho desportivo com esses clubes. Ou seja, deve ser formalizada a relação empregatícia, clube e atleta, com os seus direitos e deveres, inclusive acerca da remuneração.
(Fonte: Site Nicoli Sociedade de Advogados, 23.01.2023. Adaptado)